A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Consulta Pública 72. A população tem 30 dias para enviar sugestões e críticas à proposta de resolução que estabelece os critérios de aceitabilidade dos nomes comerciais de medicamentos.
O objetivo da proposta é disciplinar a formação dos nomes comerciais dos medicamentos, com o intuito de facilitar a identificação desses produtos e evitar erros de medicação. A Lei nº 6360, de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que estão sujeitos diversos produtos, inclusive os medicamentos, foi usada como parâmetro.
“A lei prevê que os medicamentos não poderão ter nomes ou designações que induzam a erro. Desta forma, nomes iguais ou parecidos podem, por exemplo, dificultar o reconhecimento dos medicamentos para quem mais precisa deles – o consumidor”, diz a especialista em regulação da Anvisa Tatiana Jubé.
A proposta de resolução já está disponível no site da Anvisa e as sugestões devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGMED: SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília – DF, CEP 71205-250; por fax: 61 3462-5674, ou para o e-mail cp72.2010@anvisa.gov.br.
Paulo Maximiano – Imprensa/Anvisa
