Paracetamol: novas indicações de dosagem nos EUA e Reino Unido

Os medicamentos que têm como princípio activo o paracetamol - analgésicos (para alívio da dor) e antipiréticos (para baixar a febre) - usualmente dados às crianças, vão ter novas instruções de dosagem nos EUA e no Reino Unido, avança a tvi24. Em ambos os países, as autoridades oficiais que controlam as questões relacionadas com os medicamentos (a FDA, nos EUA, e a MHRA, no Reino Unido) anunciaram que, até ao final do ano, estes medicamentos serão acompanhados de novas bulas, com indicações mais precisas relativamente à dosagem.



A medida foi tomada na sequência da publicação recente de um estudo que alertava para o facto de muitas crianças tomarem doses erradas de paracetamol. Já não foi a primeira vez que a comunidade científica alerta os profissionais de saúde os pais para este risco.



O paracetamol é uma substância normalmente bem tolerada, mas as doses recomendadas para o peso e idade devem ser respeitadas, pois a sobredosagem pode levar a intoxicações hepáticas graves.



As mudanças na posologia prendem-se sobretudo com uma maior precisão da adequação da dose à idade, ou seja, passará a haver intervalos mais pequenos de idades com indicação da dose certa para essa fase, em vez de intervalos grandes, dos 6 aos 12, por exemplo, com indicação de uma dose que pode variar entre os 5 e os 10ml. A apresentação em xarope, normalmente usada em crianças, facilita a dosagem correcta.



Em Portugal



Segundo o Infarmed, não haverá qualquer alteração. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) analisou a questão, levantada pelo estudo referido, e concluiu não haver necessidade de novas recomendações de dosagem.



Segundo Pedro Faleiro, assessor de imprensa do Infarmed, "no nosso país, tal como na generalidade dos países europeus, as recomendações estão bem definidas e a AEM não considerou necessário fazer alterações. O Reino Unido tomou a iniciativa de fazer um pequeno ajuste, mas tal como nos EUA, isto prende-se mais com diferenças culturais, ou seja, são países onde a acessibilidade ao medicamento é muito maior e onde por isso sentiram necessidade de recomendar doses mais precisas, para maior segurança", explicou ao IOL Mãe.



No nosso país, o Ben-u-Ron®, um dos medicamentos com paracetamol mais usados em crianças tem de resto indicações de dosagem bastante precisas, com intervalos pequenos de idade e referência também ao peso. Já noutros xaropes, como o Panasorbe®, Paracetamol Accel® ou Paramolan®, as indicações de dosagem são menos precisas.

RCC Pharma

Liminar libera farmácias de taxa de boleto

A Justiça paulista concedeu uma antecipação de tutela - espécie de liminar - ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma/SP) e livrou cerca de 12 mil farmácias do Estado do pagamento de taxa cobrada para a emissão de boleto bancário, repassada por duas distribuidoras de medicamentos. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 4ª Vara Cível da capital.


Essa é a segunda vitória judicial das farmácias paulistas. Em janeiro, o juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 3ª Vara Cível de São Paulo, determinou, por meio de antecipação de tutela, que outras duas fornecedoras suspendessem o repasse. Uma terceira ação ajuizada pelo Sincofarma aguarda julgamento na primeira instância.

Nos dois casos julgados, os juízes consideraram abusiva a cobrança da taxa, uma vez que não é oferecido às farmácias um meio alternativo de pagamento. Para o juiz Daniel Luiz Maia Santos, que concedeu antecipação de tutela contra as distribuidoras Servimed e Panarello, a imposição do boleto cria "uma situação de injustiça aos varejistas, que não podem negociar livremente a contratação e ficam condicionados ao pagamento de uma taxa extra, alheia ao preço do produto".

A cobrança da taxa - de R$ 1,39 por boleto - não está prevista em contrato, de acordo com o advogado do Sincofarma, Renato Romolo Tamarozzi. Mas, de acordo com as distribuidoras, havia uma acordo verbal. Segundo o advogado, o custo mensal da operação chega a R$ 1.200 para pequenas e médias farmácias, que possuem, em média, faturamento de R$ 200 mil por mês. "Há uma relação comercial desigual que deixa as empresas, principalmente as menores, vulneráveis", afirma Tamarozzi, que estuda entrar com novas ações contra distribuidoras menores. Os sindicatos que representam o comércio varejista de medicamentos nos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná também analisam a possibilidade de questionar o repasse na Justiça.

Apesar de acatarem os pedidos de antecipação de tutela, os juízes desconsideraram o argumento do Sincofarma/SP de que a cobrança da taxa violaria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 3.693, de 2009, do Banco Central, que proíbe a cobrança de despesas para a emissão de boleto.

As fornecedoras de medicamentos vão recorrer da decisão. "Os dispositivos citados pelo Sincofarma só se aplicam aos consumidores finais" diz a advogada da distribuidora Servimed, Débora Galhardo de Camargo Costa. No entendimento da advogada Daiane Brancaglion Bollos, que defende a Panarello, não há lei que vede a cobrança da taxa para relações comerciais entre pessoas jurídicas.

Para os advogados das distribuidoras e do Sincofarma, mesmo a Lei nº 14.463, editada neste mês pelo Estado de São Paulo e que proíbe a cobrança de taxa para a emissão de carnê ou boleto bancário, não mudará o rumo dos processos. No entendimento deles, o novo dispositivo vale apenas para o consumidor final.

Para o advogado Alexandre Lessmann Buttazi, do escritório Tavares, Riemma e Advogados Associados, o texto da lei - que possui dois artigos - não deixa claro o alvo da proibição. No entanto, ele acredita que o foco seja mesmo o consumidor final, já que o artigo 2º prevê que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) é responsável pela fiscalização. "Mas só o Judiciário definirá para quem vale a lei", afirma.

Jornalista: Bárbara Pombo

Por que o Brasil é exemplo no combate contra AIDS

Após 30 anos do relatório oficial do Centro e Controle de Doenças americano sobre a epidemia de HIV/AIDS, o país que tem apresentado a melhor resposta para o controle da doença não são os Estados Unidos, nem qualquer outro país dito “desenvolvido”. Trata-se do nosso amado, idolatrado, salve-salve Brasil.

Eduardo Gomez, especialista em políticas públicas e administração americano, conta que quando foi pesquisar sobre o assunto para seu doutorado, se surpreendeu com a resposta rápida do Brasil à epidemia, especialmente quando comparado com outras nações.

“Depois de viajar para diversas cidades em todo o país, entrevistando pacientes com AIDS, autoridades de saúde e ativistas, eu percebi que o governo estava de fato totalmente comprometido com a erradicação da doença”, conta. “Os brasileiros queriam provar ao mundo que tinham a capacidade técnica e o compromisso político necessários para fazê-lo. Conseguiram”.

Dentre as razões para o sucesso do país, estão as agressivas campanhas nacionais de prevenção para grupos de alto risco, que têm contribuído para um declínio acentuado dos casos da doença no Brasil. Devido à criação de programas nacionais de prevenção direcionados a homens gays e mulheres – em 2002 e 2007, respectivamente -, o Brasil tem apresentado um declínio acentuado nos casos de infecção do vírus HIV nos dois grupos.

Entre os homossexuais masculinos, houve 3.376 novas infecções em 1996 e apenas 647 em 2009 – uma queda de 81%. Entre as mulheres, os números caíram de 7.419 novos casos em 1996 para 2.034 em 2009 – 73% a menos.

Em comparação, a infecção entre o maior grupo de risco nos Estados Unidos, atualmente homens afro-americanos e gays, permanece elevada: se em 1998 haviam sido registrados 20.672 novos casos entre afro-americanos, esse número aumentou para 21.549 11 anos depois. Enquanto isso, 17.357 infecções foram notificados em gays em 1998, apresentando apenas uma leve queda para 14.383 em 2009.

Considerando que vivíamos em uma ditadura militar com uma distribuição muito desigual da cobertura dos cuidados de saúde 20 anos atrás, como explicar isso?

De acordo com Gomez, o primeiro indício está no dinheiro. De 2000 a 2007, o Congresso brasileiro quase dobrou a quantidade de financiamento para o combate à AIDS – de 713 mil reais no começo da década para 1,3 bilhões em 2007. Os gastos nos EUA, por exemplo, cresceram em um ritmo mais lento.

O Brasil também tem feito um trabalho melhor ao providenciar medicamentos contra a doença. Em 1996, o Congresso aprovou uma lei federal determinando o fornecimento universal de medicamentos antirretrovirais. Os gastos com esse tipo de droga deu um salto de R$ 25 milhões em 1996 para mais de um bilhão de reais em 2009.

“Em contraste, os Estados Unidos têm se mostrado sistematicamente aquém de garantir o acesso ao remédio”, afirma Gomez. De acordo com um relatório divulgado mês passado no país, há uma lista de espera de 8.100 pessoas que necessitam de medicamentos antirretrovirais nos EUA.

Ao perceber que as cidades tinham necessidade de financiamento para ajudar a combater a doença, o governo brasileiro criou novos programas de apoio. Em 2002, surgiu o Fundo-a-Fundo, que prevê verba mensal para as cidades que demonstrarem necessidade. O financiamento para este programa aumentou de 579 mil reais em 2003 para 1,5 bilhão de reais em 2010. Nos Estados Unidos, pelo contrário, o último programa desse tipo criado data de 1993.

Os profissionais de saúde no Brasil aprenderam desde cedo que precisam trabalhar em conjunto com a sociedade civil a fim de combater com sucesso a AIDS. A partir de meados da década de 1980, o governo convidou ativistas gays e representantes de organizações não governamentais para ajudar a elaborar políticas e aprender mais sobre o vírus e as necessidades de cuidados de saúde. Essa incorporação nunca ocorreu nos EUA.

Até nossa situação política ajudou no combate à AIDS. Com o fim da ditadura, o acesso aos cuidados de saúde como um direito humano foi garantido na Constituição de 1988.

Quando a doença surgiu, o governo foi forçado a fazer o que podia para garantir o acesso aos medicamentos, segundo Gomez. O país, então, entrou em intensas negociações com empresas farmacêuticas para baixar os preços das drogas. “Caso ambas as partes não chegassem a um acordo, as empresas farmacêuticas enfrentariam o fantasma de o Brasil produzir e distribuir versões genéricas de medicamentos patenteados”, conta.

Os esforços do país lhe renderam prêmios internacionais: da Fundação Bill & Melinda Gates, como melhor modelo de resposta à AIDS em 2003, da UNAIDS, em 2004, além de elogios do renomado médico Sanjay Gupta, da CNN, como a “inveja do mundo” em 2009. E o governo continua aumentando o seu compromisso contra a epidemia.

O governo brasileiro, porém, não pensa apenas no seu próprio país, afirma Eduardo Gomez. O reconhecimento mundial motivou o país a ajudar as nações africanas a desenvolverem a capacidade necessária para produzir medicamentos antirretrovirais. “A atenção internacional ainda é usada como uma plataforma para abordar outras questões relacionadas, tais como direitos humanos, redução da pobreza e até mesmo a tecnologia de biocombustível”, diz.[CNN]