quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CPMF não aumentou recursos para saúde

As reclamações sobre a falta de novos recursos para o financiamento da saúde são recorrentes, mas dinheiro de imposto é o que não tem faltado ao governo, que arrecada cada vez mais. Ainda assim, o governo tem cumprido apenas o que determina a Constituição sobre o orçamento da saúde, ou seja, a aplicação do piso nacional. Mesmo na época da CPMF - que arrecadou no seu último ano de vigência, em 2007, cerca de R$ 50 bilhões -, o governo não aumentou os recursos para o setor, utilizando parte da arrecadação do chamado imposto sobre o cheque para fazer superávit primário.

Os defensores da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que já foi aprovada no Senado mas ainda depende de aprovação na Câmara, dizem que a diferença é que agora toda a arrecadação iria realmente para a saúde. Quando foi proposta, em 2008, a CSS iria arrecadar cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Em 2010, a verba para ações e serviços de saúde foi ajustada para R$ 62,9 bilhões, mas os técnicos dizem que nem todo o autorizado deve ser aplicado, pois o valor do piso está em R$ 60,9 bilhões, inferior ao total.

O orçamento global do Ministério da Saúde em 2010 foi autorizado em R$ 66,7 bilhões (valor da lei orçamentária) e estaria atualizado em R$ 68,3 bilhões, sendo que já foram executados R$ 51,7 bilhões. Para 2011, a proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê R$ 68,5 bilhões para as ações de saúde, com o piso nacional calculado em R$ 68,3 bilhões. Já a verba total para o Ministério da Saúde em 2011 está fixada em R$ 74,24 bilhões.



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