Representantes do setor farmacêutico brasileiro manifestaram-se contra o acordo que será firmado entre o Brasil e os EUA para acelerar a análise de patentes, durante a visita do presidente Barack Obama no fim-de-semana. “A qualidade do exame provavelmente cairá no Brasil com a adopção do Patent Prossecution Highway (PPH)”, avalia, em nota, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), que luta por temas que envolvem o direito à saúde e, mais especificamente, à assistência farmacêutica, avança o iG
Na nota, o grupo afirma que tomou conhecimento do acordo por meio de reportagem do iG, a 11 de Março. O acordo foi confirmado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) posteriormente, através de comunicado à imprensa.
Para o GTPI/Rebrip, pelo acordo, pode ser criada uma espécie de “fila paralela” para os pedidos que são enquadrados no PPH, ou seja, privilegiando os pedidos dos EUA e deixando para trás os pedidos brasileiros e de outros países. “Esse aspecto representa uma clara vantagem para os EUA, o maior depositante internacional de patentes.”
Segundo a assessoria de imprensa do INPI, porém, não haverá favorecimento a nenhum país nos exames, que ganharão em agilidade como um todo. Além disso, os pedidos brasileiros nos EUA também serão avaliados mais rapidamente.
O GTPI/Rebrip diz que “não há nada de vantajoso para o Brasil”. “O acordo está a ser negociado a portas fechadas, sem nenhuma transparência, pegando a sociedade como um todo de surpresa”.
O grupo teme, ainda, que “a autonomia e soberania dos examinadores brasileiros para avaliar pedidos de patentes das empresas americanas será seriamente afectado”. Mas o INPI também assegura, que nenhum procedimento mudará na análise de patentes brasileiras. “O Brasil manterá sua independência para conceder ou não patentes, até porque a legislação é bem diferente da americana”, ratifica o INPI no comunicado.
