O laboratório Germed venceu mais uma batalha contra a Astrazeneca. Em importante Decisão, o Tribunal de Justiça julgou improvido um recurso da AstraZeneca, cuja tentativa era retirar do mercado o medicamento genérico rosuvastatina cálcica, da Germed.
A farmacêutica Astrazeneca sofreu mais uma derrota. É que o Tribunal de Justiça definitivamente julgou o recurso da farmacêutica cuja tentativa era impedir a empresa Germed de fabricar e comercializar a versão genérica de seu medicamento Crestor. O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso por unanimidade (três votos contra e nenhum a favor) e decidiu que a Germed tem direito de permanecer no mercado com seu medicamento rosuvastatina cálcica até que haja efetiva demonstração de eventual infração, o que não ocorreu até agora.
Somente neste ano é a quinta ação que a AstraZeneca propõe para tentar barrar a entrada de genéricos no mercado. E sua estratégia vai desde ações na Justiça Federal como Estadual, tanto em Brasília como em São Paulo e Cotia. Suas teses vão desde o fato de que possui uma patente de formulação e nenhuma empresa poderia fabricar genérico, passando por tentativa de proibição da ANVISA em conceder registro de genérico de seu produto até a tentativa de proteção dos dados.
Como a Astrazeneca não possui patente da molécula rosuvastatina, suas tentativas de barrar a entrada de genéricos vão desde o uso da patente de formulação para procurar uma extensão ao seu direito até a tentativa de trazer para o sistema jurídico brasileiro institutos e teses estrangeiras de proteção de produtos.
A Germed tem a certeza de que seu produto não infringe nenhuma patente, pois foi desenvolvido utilizando dados que estão em domínio público e com a observância e respeito às patentes das empresas nacionais e multinacionais. A empresa informa ainda que irá contestar e impugnar qualquer tentativa de criação de barreira à comercialização de seu produto no mercado, pois entende legítimo seu direito e não concorda com as teses jurídicas apresentadas até agora.
A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PRÓ-GENÉRICOS) já iniciou perante a Secretaria de Direito Econômico (SDE) uma investigação para apurar possíveis atos contra a ordem econômica e ao direito concorrencial praticados pela Astrazeneca. A PRÓ-GENÉRICOS, ainda, iniciou uma ação contra a AstraZeneca por entender que a patente utilizada por ela é nula.
A Germed Pharma comercializa o genérico do CRESTOR (Rosuvastatina Cálcica) com autorização da ANVISA. A Rosuvastatina é um medicamento do grupo das estatinas utilizada no tratamento da hipercolesterolemia (colesterol alto) e condições relacionadas e na prevenção das doenças cardiovasculares. Assim como outras estatinas, a rosuvastatina atua como inibidor competitivo da HMG-CoA redutase reduzindo a produção endógena do colesterol.
Fonte: Chaits Comunicações
