A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça toca inquérito para apurar ações contra o lançamento de genéricos no mercado. O alvo são os 37 grandes laboratórios que atuam no país. O órgão desconfia que práticas anticoncorrenciais detectadas em megainvestigação da União Europeia tenham sido importadas por eles.
Documentos foram requisitados às empresas e enviados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que produzirá em 2011 relatório sobre as práticas no Brasil. Lá fora foram detectados acordos com laboratórios de genéricos, mediante compensação financeira, para evitar lançamento de produtos sem marca; e até ações de marketing para depreciar remédios concorrentes. Aqui, preocupam a SDE as fusões entre empresas dos dois segmentos.
— Hoje, estamos vendados.
Não sabemos de forma aprofundada o que está acontecendo.
A partir desse trabalho vamos sinalizar para o mercado o que pode e o que não pode ser feito — explica a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ana Maria Melo, adiantando que, constatadas tentativas de barrar os genéricos, serão abertas investigações específicas, com possibilidade de multas e quebra das patentes.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) argumenta que o contexto brasileiro não favorece práticas anticoncorrenciais.
— Como é que podemos fazer isso? É um mercado totalmente regulado pelo governo: o registro de medicamentos, o preço e até as pesquisas clínicas — admira-se o presidente do Conselho Consultivo da entidade, Jorge Raimundo.
Para ele, os questionamentos judiciais não são tantos e partem de divergências na interpretação da Lei de Propriedade Intelectual, de 1996. Antes dela, não havia patente para medicamentos no país. A nova legislação abriu a possibilidade de revalidação dos registros feitos no exterior. O prazo fixado aqui seria aquele que ainda faltava para o monopólio expirar lá fora.
Para o INPI, a exclusividade conta a partir do primeiro depósito no estrangeiro, até se completar 20 anos. Mas Raimundo alega que a Comunidade Europeia criou um órgão único de patentes, que fez registros posteriores e deve ser a referência.
Além disso, alguns países concederam mais prazo aos laboratórios, pois demoraram muito tempo para deferir as patentes.
— A insegurança jurídica é da indústria (de pesquisa) — rebate, negando abusos e boicote aos genéricos no Brasil.
Segundo ele, ações são ajuizadas perto da data-limite porque "você só tem seu direito ofendido quando ele está ameaçado".
— Para tentar se proteger, você tem de esperar seu direito se esgotar — sustenta.
Questionada, a Sanofi Aventis informou que a acusação de litigância de má-fé não procede, "tanto que foi revertida em segunda instância". E acrescentou que defende seus direitos "dentro da ética e da legislação". A Pfizer explicou que, no caso do Geodon, a patente foi revista em 2006 nos EUA. Por isso, em 2007 pediu ajuste no Brasil. "A exclusividade garante a pesquisa e a inovação contínua", alegou. A Novartis não se pronunciou.
Fonte: O Globo
