O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT) entregou ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), hoje, 18, um ofício solicitando prorrogação de 180 dias para que as farmácias possam se adequar à RDC 44/10.
A normativa, que começa a ser aplicada a partir do dia 28 de novembro, exige que as farmácias retenham as receitas médicas para medicamentos controlados, os chamados antibióticos. O objetivo é reduzir a prática comum entre os brasileiros da automedicação e controlar o surgimento de superbactérias (microorganismos multirresistentes), como a denominada KPC, que pode estar sendo responsável pela morte de muitas pessoas via infecção hospitalar.
Na normativa, o órgão federal alega que o uso irresponsável de antibióticos por parte da população é a origem de bactérias mais resistentes que começam a surgir.
Carência
O representante do Sindicato dos Proprietários de Farmácias do RS (Simprofarm), Guilherme Leiptniz, explicou aos parlamentares integrantes da CSMA, na quarta-feira, 17, que as farmácias vendem remédios sem receituário por falta de atendimento médico-hospitalar suficiente para a população. “A lei é muito rigorosa para com os estabelecimentos farmacêuticos”, afirma. “O Estado carece de estrutura para fiscalização e controle do trânsito de medicamentos, por exemplo”. Segundo ele, as farmácias estão pedindo apenas um prazo maior para se adequar à norma.
Segundo dados da entidade, existem 5.500 farmácias no Rio Grande do Sul, 1.800 pertencem aos grandes conglomerados, a maioria são pequenos e médios estabelecimentos. Elas geram 50 mil empregos diretos, com farmacêuticos presentes, sustenta.
Participaram da reunião representantes da fiscalização estadual da Anvisa e da Secretaria da Saúde de Porto Alegre. Presentes os deputados Ivar Pavan, Daniel Bordignon (PT), Cassiá Carpes (PTB), Miki Breier (PSB) e Gilberto Capoani (PMDB).
