A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas para utilização dos serviços de protocolo de documentos da Agência. A RDC nº 25/2011 formaliza alguns fluxos de trabalho que já vinham sendo experimentados e avaliados de forma positiva e institui novas práticas que irão agilizar o trâmite e análise de documentos. As novas regras entrarão em vigor no dia 18 de setembro.
A resolução traz, por exemplo, como os documentos deverão ser organizados e apresentados no protocolo. O objetivo é diminuir a quantidade de erros e devolução de documentos para ajuste, o que resultará em maior agilidade na análise do pedido. Há ainda a previsão de tramitação de documentos de forma digitalizada.
A intenção da Agência é que, em cinco anos, todos os documentos da Agência circulem de forma digital. Com a nova norma, o atendimento presencial também poderá receber até dez documentos por senha. Antes, o máximo recebido era de cinco documentos por senha.
Outra importante inovação é uma lista com os documentos que possuem tratamento prioritário na Unidade de Atendimento ao Público e Protocolo (UNIAP), como convites, documentos emitidos pelo Poder Judiciário, pela Advocacia- Geral da União e por órgãos de controle, faturas e licenças de importação, entre outros.
Fonte: Imprensa/Anvisa
