Apesar da vigência, há cinco anos, de um decreto federal (5.775) que autoriza a venda de medicamentos fracionados, o consumidor ainda enfrenta muita dor de cabeça para conseguir comprar um remédio na quantidade exata prescrita para o seu tratamento. Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que menos de 10% das farmácias de Curitiba têm algum medicamento fracionado disponível nas prateleiras.
Os fracionados foram criados como alternativa para garantir o acesso mais barato da população à saúde. Na prática, porém, os laboratórios não produzem, os médicos não receitam, as farmácias não vendem e o consumidor, na maioria das vezes, consegue adquirir acima da quantidade necessária para o seu tratamento. De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, é possível economizar até 30% ao se adquirir a quantidade estritamente necessária do remédio prevista em um tratamento. Estima-se que o brasileiro jogue fora, todos os anos, o equivalente a R$ 9 bilhões em medicamentos que não são usados.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 20 laboratórios no país têm registro para produzir quase 200 tipos de medicamentos fracionados, em mais de 750 apresentações. Mas, das 50 farmácias pesquisadas na capital, apenas quatro vendem medicamentos fracionados. Em todas elas, o medicamento é do mesmo laboratório, sendo que três estabelecimentos têm somente o antibiótico azitromicina e apenas uma farmácia tem oito variedades de remédios fracionados.
A POSIÇÃO DO MERCADO
Representantes do varejo farmacêutico justificam a ausência dos fracionados por não haver a obrigatoriedade na venda desse tipo de apresentação – o Decreto n.º 5.775/2006 apenas regulamenta o fracionamento, sem torná-lo compulsório. Outro fator impeditivo seriam os custos para oferecer o medicamento nessas condições – já que a venda fracionada exige investimentos em infraestrutura, sistemas de controle e armazenamento.
Para a indústria farmacêutica, a produção dos medicamentos fracionados depende de questões mercadológicas e da existência de um sistema de vigilância sanitária eficaz no país. Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o Sin¬dicato da Indústria de Pro¬dutos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) – entidade que concentra 80% do setor produtivo nacional –, afirma que, em termos econômicos, “o fracionamento não avança porque não há demanda suficiente para alavancar o mercado e incentivar os altos investimentos necessários”, estimados em R$ 500 mil para cada linha de produção.
Já do ponto de vista sanitário, o Sindusfarma argumenta que, sem o controle adequado, o fracionamento pode representar um risco à saúde da população, podendo estimular a automedicação e facilitar a introdução no mercado de produtos falsificados. “A indústria farmacêutica é favorável ao fracionamento baseado no modelo adotado no resto do mundo, em que o medicamento só é vendido com a apresentação da receita médica – prática que não é corrente no Brasil.”
A entidade ressalta que o processo de implantação dos medicamentos genéricos no país também não foi obrigatório. “O governo criou as condições regulatórias, econômicas e sanitárias indispensáveis e alguns laboratórios farmacêuticos pioneiros desbravaram o mercado, voluntariamente e com altos investimentos”, finaliza. Hoje os genéricos detêm mais de 20% do mercado.
